Termos de Uso do Banco Moeda


 

AO ENTRAR/CLICAR NO SITE, DECLARA SER MAIOR DE 18 ANOS E CONCORDAR COM OS TERMOS DE ACESSO AO PORTAL BANCO MOEDA.

 

 

 

TERMOS DE ACESSO AO PORTAL BANCO MOEDA

 

Os Termos de Acesso ao Portal Banco Moeda foram elaborados visando reafirmar o nosso compromisso com a privacidade e a segurança das informações que coletamos de nossos Visitantes, Usuários e Clientes, sejam as fornecidas voluntariamente neste Portal ou em um dos canais do Serviço de Atendimento ao Consumidor, ou as armazenadas em sua base de dados eletrônica.

Leia com atenção as informações aqui apresentadas, pois, para navegar no Portal Banco Moeda, os Visitantes, Usuários e Clientes (pessoas físicas ou jurídicas) devem anuir com todos os Termos de Acesso aqui previstos e, quanto às pessoas físicas, serem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, sob pena de responsabilização (art. 180 do Código Civil).

 

 

SCHINDLER NUMISMÁTICA LTDA

Rua da Paz, nº 187 - Shop. Graça Máster, Sala: 102/106 - Graça.

CEP: 40150-140 - Salvador - Bahia – Brasil.

 

CNPJ/MF n. 16.920.271/0001-03

Inscrição Estadual n. 104.253.519

Inscrição Municipal n. 435.596/001-68

 

 

 

 

 

1 - Definições

2 - Procedimento de Compra dos Produtos e Serviços

2.1. Loja Virtual
2.2. Pedido
2.3. Formas de pagamentos
2.4. Entrega
2.5. Cancelamento da compra
2.6. Arrependimento da compra
2.7. Troca do produto
2.8. Devolução
2.9. Restituição

3 - Procedimento de Compra dos Produtos e Serviços dos Anunciantes
4 - Informações Pessoais
5 - Informações Navegacionais
6 - Segurança: Proteção e Privacidade das Informações
7 - Do Funcionamento do Site
8 - Comunicados e Mensagens Publicitárias
9 - Serviço de Atendimento ao Consumidor
10 - Propriedade Intelectual
11 - Modificações dos Termos de Acesso ao Portal Banco Moeda
12 - Disposições Gerais
15 - Lei Aplicável e Jurisdição

 

 

 

 

1.  DEFINIÇÕES

 

1.1. O portal Banco Moeda é o site destinado ao e-commerce da empresa Schindler Numismática Ltda., cujo domínio é www.bancomoeda.com.br

1.2. Anunciantes (LEGALMENTE, HÁ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA): são os patrocinadores dos anúncios publicitários (art. 38 do Código de Defesa do Consumidor), terceiros fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, que anunciam os seus produtos e serviços no Portal Banco Moeda, e são, exclusivamente, os únicos responsáveis pela veracidade, correção, composição e cumprimento da oferta publicitária, bem como, pela entrega, troca, arrependimento, suporte, atendimento ao consumidor e por demais procedimentos vinculados, direta ou indiretamente, à entrega dos produtos e à prestação dos serviços, excluída toda e qualquer responsabilidade do Banco Moeda, visto que na situação em tese não se caracteriza fornecedor.

1.3. Visitantes: todos aqueles que, de alguma forma, acessam o Portal Banco Moeda.

1.4. Usuários: todas as pessoas que se cadastram no Portal Banco Moeda e recebem uma conta de acesso – única, individual, pessoal, intransferível e exclusiva, sendo vedada a cessão, venda aluguel ou qualquer outra forma de transferência –, que constitui sua credencial digital, formada pela combinação de login (e-mail) e senha, os quais, quando inseridos, são autenticados, dando permissão a ingressar na área “Conta” para realizar compras. Aqueles que adquirem produtos e/ou servidos oferecidos pelos Anunciantes apenas constituem Visitantes ou Usuários do Portal Banco Moeda – e nunca Clientes do Banco Moeda.

1.5. Clientes: todas as pessoas que adquiram os produtos e/ou serviços oferecidos, apenas e tão somente, pelo Banco Moeda, pagos ou não.

1.6. Identificação Individual: toda informação que não está disponível para o público em geral, atribuída, de forma personalizada, a um determinado Cliente/Usuário (por exemplo, os números de CPF/MF ou CNPJ/MF, dados sobre contato e cobrança).

1.7. Cookie: é um arquivo-texto enviado pelo servidor do Portal Banco Moeda para o computador dos Visitantes, Usuários e Clientes, individualmente, com a finalidade de identificar o computador (Session ID), personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados em seu próprio site, não podendo ser usado para executar programas, tão pouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans, etc., podendo apenas ser visualizado pelo servidor que o enviou.

1.8. Criptografia: o nome dado ao processo de codificação de informações, isto é, as informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas (desembaralhadas) no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.

1.9. Firewall: o nome dado ao dispositivo físico e/ou lógico de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede; sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra.

 

 

2.  PROCEDIMENTO DE COMPRA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

 

2.1 - O Portal Banco Moeda oferece a seus Visitantes a facilidade de adquirirem produtos por meio de sua loja virtual, bastando preencherem o cadastro do Portal Banco Moeda, habilitando-se como Usuário.

 

2.2  PEDIDO

 

2.2.1   Para concluir um Pedido, o Cliente deve estar devidamente autenticado, conforme solicitado pelo sistema, com o uso de sua Conta.

2.2.2   Ao selecionar os produtos/serviços que deseja comprar, o Cliente deve adicioná-los ao seu Carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu Pedido, indicando o local que deverá ser entregue.

2.2.3   Após a finalização do pedido o pagamento será processado pelo UOL/PagSeguro, o qual, legitimara a aprovação do mesmo. Em caso de aprovação, procede-se com o envio do produto e/ou serviço solicitado.

2.2.4   Assim, transcorrido os passos anteriores, a solicitação de compra será concluída com sucesso e o pedido passará pelos estágios a seguir, os quais poderão ser acompanhados por meio do Portal Banco Moeda:

2.2.4.1.   Pedido Efetuado: o Portal Banco Moeda envia um e-mail de confirmação ao cliente, informando ter tomado conhecimento acerca da demanda solicitada por este, como prova de que o registro foi realizado no Portal Banco Moeda;

2.2.4.2.   Pedido em Análise/Pendente: o Portal Banco Moeda analisará a consistência dos dados do pedido e a UOL/PagSeguro, a efetivação do pagamento na forma escolhida;

2.2.4.3.   Pedido em Processamento: Tão logo, o pagamento seja reconhecido, por meio do UOL/PagSeguro, inicia-se o processo de acondicionamento para envio, que pode durar um prazo máximo de ate 5 dias úteis.

 

2.2.4.4.  Pedido Completo:

2.2.4.4.1.   Tendo decorrido todos os estágios para a validação da compra, o Pedido é postado nos Correios e segue para entrega, momento em que O Banco Moeda disponibilizará ao cliente o código de rastreio do Correios para que mesmo possa acompanhar a entrega do produto/serviço.

2.2.4.4.2.   Pedido Entregue: o produto foi devidamente entregue no local informado.

                  OU

2.2.4.5.   Pedido Cancelado: impossibilidade de processamento do pedido por uma das razões indicadas no item 2.5.

 

 

2.3.  FORMAS DE PAGAMENTO

 

2.3.1   O valor total a ser pago é a soma do preço do (s) produto (s) e/ou serviço(s) e das despesas de embalagem e de entrega, quando for aplicável.

2.3.2   O pagamento referente aos produtos e serviços do Portal Banco Moeda será gerenciado exclusivamente pelo UOL/PagSeguro, de acordo com as formas de pagamento  oferecidas no site. (Ex.: cartão de crédito, boleto, débito online).

2.3.3   O Portal Banco Moeda não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento da compra, tendo em vista, que se trata de um procedimento privativo entre a Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no ato da compra em companhia com o UOL/PagSeguro empresa que gerencia os pagamentos realizados pelo Site Banco Moeda. Destarte, o Portal Banco Moeda não toma qualquer conhecimento do motivo da reprovação de crédito, por estas razões, caso ocorra à reprovação da compra, o Cliente deverá entrar em contato diretamente com a Administradora do Cartão de Crédito, utilizado, em busca esclarecimentos sobre o incidente.

2.3.4   Salientamos que o Portal Banco Moeda não solicita quaisquer dados pessoais; senha; dados de cartão de crédito; códigos de seguranças, entre outros,  aos seus Clientes. Todo procedimento relacionado ao pagamento deve ser realizado através do UOL/PagSeguro, excepcionalmente, em casos em que houver CANCELAMENTO ou ARREPENDIMENTO da compra, situação em que o pagamento tenha sido efetuado através de boleto bancário ou débito online, o Portal Banco Moeda solicitará informações ao UOL/PagSeguro para que ocorra o devido ressarcimento.

2.3.5   A opção de pagamento por boleto bancário enseja o acréscimo do custo para emissão, a ser informado pelo UOL/PagSeguro. Caso o Cliente opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.

2.3.6   A UOL/PagSeguro disponibiliza a reimpressão de boletos, caso haja problemas no momento da impressão ou da compra. Basta acessar o Carrinho e clicar em UOL/UOL/PagSeguro, ao lado do Método de Pagamento.

 

 

2.4.  ENTREGA

 

2.4.1.   O Portal Banco Moeda utiliza o serviço de transporte dos Correios “Encomenda PAC prático, Acessível e Confiável” para a entrega de seus produtos, cujo valor e tempo de transporte podem variar de acordo com a região do destinatário.

2.4.2.   As despesas relacionadas a entrega dos produtos, envolvem os preços do empacotamento, do transporte e do respectivo seguro, quando aplicável (2.4.4.).

2.4.3.   O cálculo do valor do empacotamento depende do tamanho da encomenda.

2.4.4.   Esteja atento com as condições de entrega e o status de seu pedido no site dos Correios (www.correios.com.br), digitando o código de 13 dígitos (2.2.4.3.1) em “Rastreamento de Objetos”.

2.4.5.   Serão efetuadas três tentativas de entrega, conforme gestão do Correios, sendo a primeira no mesmo dia de chegada da encomenda na unidade de distribuição. A segunda e a terceira tentativa serão realizadas nos dias úteis imediatamente subsequentes. Caso as três tentativas de entrega sejam frustradas, o objeto ficará disponível para entrega na agência mais próxima do endereço do destinatário, pelo prazo de sete dias corridos. Após este prazo o objeto será devolvido ao remetente Banco Moeda.

2.4.6.   Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes personalizados, lacrados com uma fita exclusiva do Banco Moeda. Caso o Consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

2.4.7.   Caso o pedido ora finalizado, não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, o Banco Moeda fará contato com o Cliente, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor para buscar a melhor solução.

2.4.8.   Na hipótese de venda pelos Anunciantes, as encomendas e os serviços serão entregues diretamente por eles, que são responsáveis por informar as suas respectivas condições de entrega.

2.4.9.   O processo de envio dos produtos somente terá inicio, após o processamento do pagamento que é realizado exclusivamente pelo UOL/PagSeguro.

2.4.10.   Não é permitida a alteração do endereço de entrega após a conclusão do pedido.

 

 

2.5.   CANCELAMENTO DA COMPRA

 

2.5.1.   Haverá o cancelamento da compra em caso de:

2.5.1.1.   Inconsistência de alguma informação cadastral;

2.5.1.2.   Não aprovação do crédito pela Administradora do Cartão de Crédito;

2.5.1.3.   Ausência de pagamento do boleto;

2.5.1.4.   Erro na formação do pedido, em razão de defeitos no dispositivo do Cliente;

2.5.1.5.   Solicitação do Cliente, antes da entrega do produto e/ou do serviço;

2.5.1.6.   Erro sistêmico;

2.5.1.7.   Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.

 

 

2.6.  ARREPENDIMENTO DA COMPRA

 

2.6.1.   O Cliente poderá arrepender-se da compra efetuada, manifestando seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Consumidor no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto.

2.6.2.   O Portal do Banco Moeda deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento, entretanto, será realizado juntamente com a administradora do UOL/PagSeguro a ratificação do pagamento para o devido ressarcimento.

2.6.3.   O procedimento de análise do exercício do direito de arrependimento ocorrerá em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto pelo Banco Moeda.

2.6.4.   Se o produto devolvido estiver apto (nas mesmas condições em que foram enviadas), o direito de arrependimento será confirmado e será procedida à restituição dos valores pagos, desta forma, deve-se o cliente proceder com a devolução do produto ao Banco Moeda para analise.

2.6.5.   Se for constatada a utilização do produto ou a sua danificação, ainda que parcial, o produto devolvido não estará apto, não havendo exercício legítimo de direito de arrependimento, razão pela qual não é devida a restituição dos valores pagos.

 

 

2.7.   TROCA DO PRODUTO

 

2.7.1.   O Banco Moeda efetuará a troca do(s) produto(s) adquirido(s) por seus Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor vigente a época da compra.

2.7.2.   O cliente que tenha comprado um produto no site do Banco Moeda terá o direito de realizar a troca pelos seguintes motivos: Danos no transporte pelo Correios, defeito técnico ou de fabricação do produto.

2.7.3.   A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar ao Serviço de Atendimento ao Consumidor em até 30 (trinta) ou 90 (noventa) dias corridos, contados da data do recebimento, tratando-se de produto ou serviço não durável e durável, respectivamente.

2.7.4.   O Banco Moeda também vende produtos classificados como Variantes e Erros, os quais não constituem vícios ou defeitos que ensejem de troca, devendo o Cliente exercer o direito de arrependimento (2.6.), caso não esteja satisfeito com a compra.

2.7.5.   Os produtos adquiridos no Banco Moeda não poderão ser trocados em lojas físicas, devendo o Cliente entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

2.7.6.   O Banco Moeda somente efetuará a troca de produtos após a confirmação de que o produto está apto a substituição, assim, deve-se o cliente proceder com a devolução do produto ao Banco Moeda para analise.

2.7.7.   Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar por:

2.7.7.1.   Crédito para utilização em uma próxima compra;

2.7.7.2.   Troca por outro produto disponível no Banco Moeda, do mesmo valor do produto adquirido;

2.7.7.3.   Restituição do valor integral do produto adquirido.

 

 

2.8.   DEVOLUÇÃO

 

2.8.1.   O Banco Moeda somente efetuará a restituição de valores ou troca de produtos após a confirmação de que o produto devolvido está apto para a substituição, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto no Banco Moeda.

2.8.2.   A solicitação de devolução ou troca de produtos comercializados pelo Banco Moeda, bem como, ressarcimento dos valores pagos, deverá ser comunicada ao Serviço de Atendimento ao Consumidor, ou caso o cliente tenha interesse poderá abrir uma “DISPUTA”, no site do UOL/PagSeguro, antes do reenvio dos produtos ao Banco Moeda.

2.8.2.1.   A disputa é um recurso disponibilizado no site do UOL/PagSeguro, que auxilia na mediação de problemas entre o Cliente e o Banco Moeda. O cliente que esteja devidamente inscrito no Portal UOL/PagSeguro, e que tenha realizado a compra por intermédio deste, a qualquer momento poderá abrir um disputa e contestar acerca de questões inerentes aos produtos/serviços solicitados. O UOL/PagSeguro mediará a disputa quando o cliente solicitar moderação e, com base em um processo de análise, decidirá o caso a favor do cliente ou do Banco Moeda. Para maiores esclarecimentos vide site (www.pagseguro. uol.com.br).

2.8.3.   Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, o Banco Moeda informará um código de autorização de postagem REEMBOLSO DE POSTAGEM, com as devidas instruções de envio da mercadoria via Correios.

2.8.4.   Para que o produto devolvido seja considerado apto à substituição, deve estar:

2.8.4.1.   Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

2.8.4.2.   Acompanhado do certificado de autenticidade e todos os acessórios;

2.8.4.3.   Sem indícios de uso ou violação da embalagem original;

2.8.4.4.   Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.

 

 

2.9.  RESTITUIÇÃO

 

2.9.1.   Nos casos em que é cabível a restituição dos valores pagos, cumpridos os requisitos e encerrado o procedimento de análise, o Cliente deverá indicar uma conta corrente ou poupança para que o Banco Moeda proceda à restituição dos valores pagos, em até 10 (dez) dias úteis, a partir da conclusão da análise.

2.9.2.   Constatado o cancelamento da compra (2.5.), o Banco Moeda adotará as providências necessárias, junto ao UOL/PagSeguro para restituição dos valores ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra, sendo:

2.9.2.1.   cartão de crédito: Será solicitado o cancelamento do débito à administradora do seu cartão. Caso já tenha ocorrido débito, o estorno da(s) parcela(s) paga(s) poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade do banco emissor;

2.9.2.2.   Boleto ou de efetivação de débito online: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da disponibilização dos valores pelo UOL/PagSeguro ao Banco Moeda. A restituição será realizada através de depósito em conta corrente do titular da compra, mesmo CPF.

2.9.3.   Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento, que poderá ser sacada em qualquer agência do Banco do Brasil, em até 10 (dez) dias úteis.

2.9.4.   O prazo só será computado a partir da conclusão da análise do pedido de restituição, precedida da efetiva devolução do(s) produto(s) enviados aos Clientes.

 

 

 

3.  PROCEDIMENTO DE COMPRA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DOS ANUNCIANTES

 

3.1.   O Usuário do Portal do Banco Moeda tem a sua disposição uma série de produtos e serviços podendo estes ser oferecidos, diretamente:

3.1.1. - Pelo Banco Moeda: condições de compra/venda, preço, pagamentos e entregas são definidas diretamente neste Termo de Acesso ao Portal Banco Moeda, que se responsabiliza por estas; ou

3.1.2. - Por Anunciante: condições de compra/venda, preço, pagamentos e entregas são definidas diretamente pelo terceiro, identificado no anúncio, que é direta e exclusivamente responsável.

3.2.   Ao navegar no Portal fique atento para verificar se o produto ou o serviço é vendido, diretamente, pelo Banco Moeda ou, diretamente, por terceiro Anunciante.

3.3.   O Cliente está ciente e de acordo que o Banco Moeda não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços vendidos no Portal, diretamente, por terceiros Anunciantes, devendo o Cliente, nestes casos, contatar, diretamente, o Anunciante.

3.4.   O Portal Banco Moeda não fará a intermediação entre o Cliente e o Anunciante.

3.5.   O Usuário está ciente de que, no que se refere aos produtos e/ou serviços oferecidos por Anunciantes, às informações constantes no Portal são de exclusiva responsabilidade do Anunciante, inclusive as informações relativas às respostas e perguntas trocadas entre o Usuário e os Anunciantes sobre os produtos e/ou serviços por eles divulgados no Portal Banco Moeda.

3.6.   Em nenhuma hipótese o Banco Moeda será responsável pelos conteúdos, políticas, práticas de privacidade, produtos ou serviços referentes ao acesso a links indicados no Portal, tão pouco é responsável pelos atos praticados com base em informações obtidas nestes links, cujas condições de acesso devem verificadas nos respectivos sites.

3.7.   Adquiridos produtos ou serviços dos Anunciantes, os pedidos de cancelamento, arrependimento, troca, devolução e restituição de valores devem ser formulados aos respectivos Anunciantes e os produtos não poderão ser devolvidos, sob nenhuma hipótese, ao Banco Moeda.

 

 

4.  INFORMAÇÕES PESSOAIS

 

4.1.   O Portal Banco Moeda, em respeito ao indivíduo, tem o compromisso de manter suas informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as, unicamente, ao seu registro e utilizando-as para:

4.1.1.      Realizar a cobrança e a entrega dos produtos e/ou serviços adquiridos do Banco Moeda;

4.1.2.      Divulgar as ofertas, promoções e eventos do Banco Moeda e dos seus Anunciantes;

4.1.3.      Viabilizar a melhoria contínua dos produtos e serviços prestados pelo Portal Banco Moeda;

4.1.4.      Obter estatísticas para identificação do perfil dos Clientes, Usuários e Visitantes do Portal Banco Moeda, com o fito de desenvolver nossas campanhas, viabilizar a interatividade e o aprimoramento no relacionamento com eles, por meio de correio eletrônico, mala direta, SMS, contato telefônico e outros meios de comunicação disponíveis; realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing;

4.1.5.      Resolver eventuais questões legais relacionadas ao Portal Banco Moeda.

4.2.   As informações solicitadas aos Visitantes, Usuários e Clientes são as mínimas necessárias para o Portal Banco Moeda atingir as finalidades acima descritas.

4.3.   São coletadas informações pessoais, capazes de identificar os Visitantes, Usuários e Clientes, quando, por exemplo, eles:

4.3.1.      Acessam o Portal Banco Moeda;

4.3.2.      Cadastram-se no Portal Banco Moeda;

4.3.3.      Interagem com as diversas ferramentas existentes no Portal Banco Moeda, fornecendo as informações voluntariamente;

4.3.4.      Efetuam o pagamento de seu pedido através do Portal Banco Moeda;

4.3.5.      Entram em contato com o Portal Banco Moeda por um dos canais de atendimento;

4.3.6.      Preenchem, em meio físico, cadastros, consultas, dentre outros.

4.4.   Os Visitantes, Usuários e Clientes garantem a veracidade e exatidão das informações e dados que fornecer ao Portal Banco Moeda, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatas – inclusive, podendo incorrer nos crimes de falsa identidade, estelionato e outros mais graves, sem prejuízo de responsabilização cível e administrativo cabível –, bem como se compromete a mantê-las atualizadas.

4.5.   O Portal Banco Moeda poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhia especializada, banco de dados lícitos, para o quê fica expressamente autorizada. Tal atitude, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade dos Visitantes, Usuários e Clientes quanto à exatidão e à veracidade dos dados que fornecer.

4.6.   O Portal Banco Moeda poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar, suspender e/ou cancelar os cadastros, a qualquer momento, independentemente de prévio aviso ou direito a indenização, caso detecte qualquer inexatidão das informações ou haja o descumprimento destes Termos de Acesso.

4.7.   O Portal Banco Moeda não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

4.8.   Os Usuários e Clientes se responsabilizam pelos atos praticados no Portal Banco Moeda, por si ou por terceiros que utilizarem a sua conta de acesso, pessoal e intransferível, comprometendo-se a indenizar o Banco Moeda, os Anunciantes e demais vítimas, em caso de dano.

4.9.   Os Usuários e Clientes poderão, a qualquer momento, solicitar alteração e/ou retificação de seus dados, bastando, para tanto, acessar seu cadastro diretamente, mediante autenticação no Portal Banco Moeda OU, indiretamente, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor. A solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias úteis.

4.10.   O Portal Banco Moeda não solicita a senha ou informações financeiras de seus Visitantes, Usuários ou Clientes por e-mail, telefone, em hipótese alguma (ver procedimento de Restituição 2.9.).

4.11.   Todos os dados pessoais coletados serão incorporados à base de dados deste Portal, cabendo ao Banco Moeda o armazenamento destes.

4.12.   O Banco Moeda poderá permanecer com o registro de dados e informações dos Visitantes, Usuários e Clientes para fins de auditoria e preservação de direitos, com a faculdade de excluí-los, definitivamente, segundo sua conveniência, a qualquer tempo.

4.13.   5 ANOS: PRESCRIÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA PELO FATO DO PROD/SER.

 

 

 

5.  INFORMAÇÕES NAVEGACIONAIS

 

5.1.   Os Cookies permitem o reconhecimento automático dos computadores que acessam o Portal Banco Moeda e acompanham a navegação dos Visitantes, Usuários e Clientes dentro da nossa página, de maneira a personalizar as respectivas experiências e lhes proporcionar um serviço melhor.

5.2.   Se o computador estiver programado para recusar Cookies, os Visitantes, Usuários e Clientes devem configurar o browser de internet para aceitar os Cookies do Portal Banco Moeda, sob pena de limitar algumas funcionalidades do site.

5.3.   Os Visitantes, Usuários e Clientes são responsáveis pela instalação de aplicativos e programas eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no Portal Banco Moeda.

 

 

 

6.  SEGURANÇA: PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

 

6.1.   Banco Moeda fará o possível para manter a privacidade dos dados pessoais armazenados em sua base, restringindo o acesso apenas a pessoas devidamente autorizadas e comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação, sempre observando o estado da técnica disponível.

6.2.   Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Banco Moeda se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no Portal Banco Moeda, em sua base de dados e demais falhas relacionadas, salvo se houver dolo ou culpa do Banco Moeda.

6.3.   Os profissionais do Banco Moeda têm conhecimento dos presentes Termos de Acesso e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais obtidos ou coletados no Portal, sob pena de sofrerem sanções disciplinares em caso de violação das normas aqui previstas, sem prejuízo da responsabilidade penal, cível e administrativa cabíveis.

6.4.   O Banco Moeda exige de seus Anunciantes e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nestes Termos de Acesso, quando há necessidade de compartilhamento destes, sob pena de responsabilização.

6.5.   No concerne, aos pagamentos o ambiente de navegação e de exclusiva responsabilidade do site UOL/PagSeguro, tendo em vista que toda a transação relacionada ao pagamento e de inteira administração da empresa supracitada.

6.6.   A cada acesso ao Portal Banco Moeda, uma nova chave de encriptação é criada entre o computador do Visitante, Usuário ou Cliente e o Portal, impossibilitando que outras pessoas interceptem a transação, por meio de programas de computador. Assim, durante o envio de dados na compra essas informações são transformadas em símbolos, mediante um processo de criptografia, que só são decodificados pelo servidor autorizado e certificado pela Certisign da UOL/PagSeguro.

6.7.   Pensando na segurança dos dados pessoais dos usuários, no que se refere o processamento da compra através do UOL/PagSeguro,faz-se necessário que o navegador utilizado seja atual, ou, tenha compatibilidade com o sistema de segurança do portal UOL/PagSeguro. Caso contrario, a realização da compra não será possível, tendo em vista a impossibilidade de obter uma conexão segura com o servidor do Portal Banco Moeda, devido ao certificado pela Certisign da UOL/PagSeguro.

6.8.   Os Usuários e Clientes estão cientes que devem notificar, imediatamente, o Portal Banco Moeda, bem como a administradora dos pagamentos UOL/PagSeguro sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua Conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, também constitui obrigação dos Usuários e Clientes alterar, imediatamente, as suas senhas.

 

 

 

7.  DO FUNCIONAMENTO DO SITE

 

7.1.   O Banco Moeda utiliza em seu Portal as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Portal do Banco Moeda pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

7.2.   Quando for razoavelmente possível, o Portal Banco Moeda advertirá, previamente, as interrupções do funcionamento de seu Portal.

7.3.   O Portal Banco Moeda se exime de qualquer responsabilidade pelos danos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site.

7.4.    O Portal Banco Moeda não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que altere quaisquer dados ou informações, inclusive referentes aos produtos, serviços e preços informados no site. Em caso de erro, o Cliente será comunicado via e-mail sobre o cancelamento de seu pedido, quando a operação será anulada e os valores eventualmente pagos serão restituídos, em conta a ser informada pelo Cliente.

7.5.   Do mesmo modo, o Portal Banco Moeda não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes, Usuários e Clientes, causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão, decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de Tróia, etc. que possam de algum modo, danificar o equipamento ou conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal do Banco Moeda, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

 

 

 

8.  COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS

 

8.1.   O Banco Moeda poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias, aos Visitantes, Usuários e Clientes do Portal, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta, dentre outros.

8.2.   As promoções e os descontos não são cumulativos.

8.3.   Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas, promoções, descontos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal (opt-out).

8.4.   O opt-out é feito por meio do e-mail do Usuário e do Cliente. Portanto, aqueles que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber as informações do Portal Banco Moeda no e-mail que ainda não foi desabilitado.

8.5.   O cancelamento do envio também pode ser solicitado por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor.

8.6.   A solicitação de cancelamento de envio de comunicados e mensagens publicitárias será atendida em até 15 (quinze) dias úteis.

8.7.   Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pelo Banco Moeda ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizá-lo.

8.8.   A empresa contratada obriga-se a não armazenar, nem utilizar, de nenhuma forma, os e-mails do cadastro do Portal Banco Moeda para qualquer outro fim que não o envio das informações supra, de acordo com as preferências registradas por cada Visitante, Usuário e Cliente, bem como com as disposições previstas no presente Termo de Acesso.

 

 

 

9.  SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

 

9.1.    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7962.htm

9.2.    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5903.htm

9.3.    A Schindler Numismática Ltda. é empresa que respeita seus Consumidores, disponibilizando lhes Serviço de Atendimento ao Consumidor para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à legislação em vigor.

9.4.    Neste sentido, o Portal Banco Moeda reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da Internet no Brasil e o fomento ao crescimento do Comércio Eletrônico.

9.5.    Para obter mais informações ou sanar dúvidas, CONTATE-NOS por meio da respectiva ferramenta no Portal Banco Moeda. (DEVE HAVER RESPOSTA AUTOMÁTICA DO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR; PRAZO DE RESPOSTA DE 5 DIAS)

9.6.    É possível, ainda, encaminhar e-mail ao sac@bancomoeda.com.br (DEVE HAVER RESPOSTA AUTOMÁTICA DO RECEBIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR; PRAZO DE RESPOSTA DE 15 DIAS ÚTEIS).

 

 

 

10.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

10.1.   O uso comercial da expressão Banco Moeda como marca nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Portal do Banco Moeda, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua Conta, são de propriedade do Banco Moeda e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de Direito de Propriedade Intelectual, que abrange os Direitos Autorais e de Propriedade Industrial, Marcas, Patentes, Modelos de Utilidade, Desenhos Industriais e Invenções, sendo vedado o uso pelos Visitantes, Usuários e Clientes, salvo mediante prévia autorização por escrito do Portal.

10.2.   Ao acessar a página do Portal Banco Moeda, os Visitantes, Usuários e Clientes declaram que irão respeitar todos os Direitos de Propriedade Intelectual do Banco Moeda e dos Anunciantes, que porventura estejam, ou estiveram de alguma forma, disponíveis no site.

10.3.   O simples acesso ao Portal do Banco Moeda não confere aos Visitantes, Usuários e Clientes qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; tampouco aqueles dos terceiros Anunciantes relacionados no Portal do Banco Moeda.

10.4.   A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do Banco Moeda.

10.5.   É permitido fazer somente o arquivo temporário do Portal do Banco Moeda, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.

10.6.   É igualmente proibida a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do Banco Moeda, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

10.7.   Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Banco Moeda e respectivos Anunciantes presentes no Portal do Banco Moeda.

10.8.   Os Visitantes, Usuários e Clientes assumem toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual do Portal do Banco Moeda ou de seus Anunciantes, tanto de caráter civil quanto criminal.

10.9.   Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Banco Moeda.

10.10.   Os Anunciantes do Portal Banco Moeda possuem orientações próprias, portanto, o interessado deverá conhecer as políticas de uso de material protegido por propriedade intelectual destes.

10.11.   A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados aos Visitantes, Usuários e Clientes por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito do Banco Moeda ou de seus Anunciantes, conforme o caso.

10.12.   A utilização do material não autoriza os Visitantes, Usuários e Clientes a expor terceiros ao ridículo ou a criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

10.13.   Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual e sujeita às sanções cabíveis na legislação aplicável, especialmente as Leis 9.279/1996 e 9.610/1998.

10.14.   A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzida pelo Portal do Banco Moeda em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendido como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo Banco Moeda a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

10.15.   As fotos e imagens utilizadas no Portal do Banco Moeda podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. (Quando não definido de outra forma).

 

 

 

11.  MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE ACESSO AO PORTAL BANCO MOEDA

 

11.1.   O Banco Moeda reserva-se ao direito de alterar os Termos de Acesso ao Portal Banco Moeda a qualquer momento, disponibilizando a alteração neste Portal, visando a sua constante melhoria e aprimoramento.

11.2.   Ao acessar o Portal Banco Moeda, os Visitantes, Usuários e Clientes concordam e aceitam os Termos de Acesso vigentes na data respectiva, portanto, deve verificá-los, previamente, cada vez que visitar este Portal.

 

 

 

12.  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1.   A tolerância no eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco cria ou extingue direitos.

12.2.   O Portal do Banco Moeda tem como base o horário oficial de Salvador-Bahia.

 

 

 

13.  LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

13.1.   A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, devendo seu texto ser interpretado no idioma português.

13.2.   Nos casos em que são aplicáveis, as partes elegem o Foro da Comarca de Salvador, Capital do Estado da Bahia.